O deputado estadual Hermano Morais (PMDB), na sessão ordinária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa, externou a condução responsável da Casa Legislativa em torno do debate das mensagens governamentais encaminhadas com o argumento de pacote fiscal.

“Enquanto não se configurar o estágio de completo entendimento em torno das mensagens é possível aperfeiçoar e até reformar algumas delas. Cito como exemplo os três Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) que têm uma tramitação diferente e já podem ser devolvidos ao Governo”, explicou Hermano Morais.

O deputado ainda citou como exemplo a interlocução da Assembleia Legislativa, promovida pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), no caso da mensagem que pretendia inserir a Ceasa dentro dos ativos do Estado para serem negociados. “Devido a interlocução da Assembleia Legislativa junto ao Governo será possível acrescentar uma emenda à mensagem e possibilitar que os permissionários da Ceasa se candidatem a gerir as Centrais de Abastecimento do RN”, disse Hermano Morais, explicando que poderá haver melhor entendimento no caso da Potigás e do Centro de Turismo, que por ser um patrimônio histórico e tombado, não poderia ser comercializado.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em aparte ressaltou a possibilidade de se estabelecer o diálogo com todos os segmentos que estão sendo atingidos por este pacote fiscal remetido pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

A deputada Márcia Maia (PSDB) também aparteou o pronunciamento e fez um resumo dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltando que não há pressa para a avaliação das mensagens, que serão feitas de modo criterioso. “O atual governador do Estado, Robinson Faria, deixou passar uma ótima oportunidade de fazer os ajustes fiscais necessários logo no início do Governo. Mas não fez. Passaram três anos, precisou ocorrer o agravamento da crise na segurança, um atraso de três folhas de pagamento e somente após o Governo Federal sinalizar com um socorro financeiro mediante um ajuste na contas do Estado, foi que o atual governador decidiu tomar providências”, ressaltou.

Por sua vez, o deputado Souza Neto (PHS), também em aparte, externou o posicionamento da Frente de Apoio à Agricultura Familiar para que não ocorra a alienação da Ceasa e a extinção da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA). “A Ceasa cuida da distribuição de todo alimento produzido no Estado. A SEARA cuida da regulamentação fundiária, crédito rural, inclusão e resgate da cidadania daquele que lida com a agricultura familiar”, citou o deputado Souza Neto em defesa das duas instituições.